São atribuições das unidades de controle patrimonial:

· Coordenar e supervisionar o registro para controle do patrimônio móvel e imóvel;

 · Orientar os procedimentos quanto ao registro, controle e zelo pelo bem público, observando-se a legislação vigente;

· Respeitar as regras da contabilidade pública de forma a possibilitar a administração dos bens permanentes durante toda sua vida útil;

· Orientar o procedimento quanto ao recolhimento e baixa dos bens inservíveis;

 · Coordenar e supervisionar os serviços de recebimento, conferência, guarda e distribuição de bens permanentes reutilizáveis no âmbito do órgão;

· Efetuar a identificação patrimonial, através de plaquetas (metálicas ou adesivas altamente colantes), fixada nos bens móveis de caráter permanente;

· Extrair, conferir e encaminhar relatórios aos órgãos de planejamento, gestão e controle;

 · Cadastrar usuários em sistemas de gestão estratégico, qualquer alteração no sistema patrimonial para o correspondente registro contábil;

· Extrair, encaminhar e controlar os Termos de Responsabilidade dos bens móveis dos diversos centros de responsabilidade do órgão;

· Extrair e encaminhar Termos de Responsabilidades às unidades gestoras, sempre que necessário;

· Registrar as transferências de bens quando ocorrer mudança física dos mesmos ou quando houver alterações do responsável;

 · Instruir processos de baixa dos bens móveis

· Propor a doação e/ou alienação dos bens baixados por inservibilidade, bem como acompanhar a retirada desses bens, sempre observando as normas legais pertinentes.

RESPONSÁVEL: DORIVAN LIMA RIBEIRO

HORÁRIO:  Segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 13:00

CANAIS DE ATENDIMENTO: (66) 3573-4200 ramal: 4203

• Email: patrimonio@paranatinga.mt.gov.br 

ENDEREÇO: Av. Brasil, 1900, centro, Centro, Paranatinga-MT

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO