PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO DE MATRÍCULA DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

Para realizar a matrícula nas Escolas Municipais Urbanas, o responsável pelo estudante deve comparecer à escola munido dos documentos pessoais da criança e comprovante de residência. Nas Escolas Municipais do Campo e Indígena, o responsável pelo estudante poderá comparecer à escola munido dos documentos pessoais da criança e comprovante de residência, na EMC Alcides Visoni a matrícula é realizada na escola. Nas outras escolas é feita uma pré matrícula, que será efetivada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Em caso de transferência, o responsável pelo aluno deve comparecer à escola e pedir a transferência, a escola tem o prazo de até trinta (30) dias para emitir esse documento. Para efetivar a matrícula em outra instituição de ensino, é necessário dirigir-se à escola e de acordo com a existência da vaga o estudante é matriculado, para poder realizar a formalização da matrícula, será mediante apresentação primeiramente do histórico escolar e posteriormente do documento de transferência.

Ensino Fundamental

1º Ano - 06 anos completos ou a completar até 31/03 do ano corrente, para todas as escolas da rede municipal.

Ensino Fundamental EIA

1º Segmento - 15 anos completos no ato da matrícula.

Período de Solicitação:

Qualquer época do ano.

Requisitos:

A data base de matrícula é definida por Portaria que é renovada anualmente e considera os seguintes documentos:

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n" 9.394196;
• a Resolução 0512009/CEB/CNE que fixa as Diretrizes Curriculares Nacional para Educação Infantil;

• a Resolução 02/2015/CEE/MT que estabelece normas aplicáveis para Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino;
• a Lei 11.274106 que institui o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração.

Escolas Municipais de Ensino Fundamental:

1º ano - de 6 anos, completados até 31 de março. 2º ano - de 7 anos, completados até 31 de março. 3º ano - de 8 anos, completados até 31 de março. 4º ano - de 9 anos, completados até 31 de março. 5º ano - de 10 anos, completados até 31 de março.

Serviço Online:

Este serviço não é oferecido online.

Telefone da Secretaria Municipal de Educação: (66) 3573 4250

Endereço das escolas

ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS

Escola Municipal 17 de Dezembro – Rua Videira n° 219, Bairro: Vista Alegre, anexo a Escola Vista Alegre

E-mail: em17dezembro@yahoo.com.br

Etapas de Ensino: Educação Infantil (4 e 5 anos) – Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano).

Diretora Responsável: Elaine Maria de Oliveira Amorim.

MODALIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

Descrição:

A rede municipal de ensino de Paranatinga oferta vagas no Ensino Fundamental I, nas Escolas Urbanas, do Campo e Indígenas para crianças 06 anos completos ou a completar até 3l/03/2022, em dezesseis escolas municipais, que estão subdivididas de acordo com a região onde foram construídas conforme a descrição:

-6 Escolas Municipais Urbanas: destas 5 escolas ofertam as seguintes Etapas de Ensino: Educação Infantil (4 e 5 anos) – Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), 1 escola que oferta as seguintes Etapas de Ensino: Creche (2 e 3 anos) - Educação Infantil (4 e 5 anos) – Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano); E 1 possui turma de EJA.

-5 Escolas Municipais do Campo: todas ofertam etapas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II, algumas turmas são multi etapas;

-5 Escolas Municipais Indígenas: todas ofertam etapas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental I, algumas turmas são multi etapas.